Objetivo da medida seria “conter” violência generalizada no Estado.
Propostas emergenciais voltadas à crise penitenciária no Rio Grande do Norte foram pedidas e entregues na última terça-feira, 4, e serão estudadas pelo Governo, pelos ministérios do governo de Lula e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) é o responsável pela elaboração do documento que pede a soltura de presos no Estado.
Será analisado pelo Governo, por exemplo, o perdão de pena a todas as pessoas presas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. O grupo defende a edição emergencial de um decreto de indulto, sem anular o tradicional perdão natalino, que possibilitaria às pessoas presas repararem os danos por elas causados de “forma mais satisfatória”. Não há explicação como seria esse reparo.
Além disso, a proposta pede que o decreto preveja uma atenuação de pena para presos que se encontram em unidades com superlotação. Outra sugestão é o pedido para que seja contado em dobro cada dia de pena cumprido pelos detentos.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais afirma que acompanha “com extrema preocupação” tanto as ações violentas ocorridas no Estado quanto as respostas apresentadas pelas autoridades públicas.
Edição: Ronaldo Ribeiro
Fonte: “Revista Oeste”
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