O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à abertura de uma CPI na casa para investigar os atos de 8 de janeiro.
A petição foi apresentada às 23h12 desta segunda-feira (13) dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes intimou Pacheco a se pronunciar sobre a solicitação da parlamentar.
No documento, assinado por advogados do Senado, tendo por base um parecer do secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia, braço-direito de Pacheco, é dito que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.
Além da CPI do 8 de Janeiro, há uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sobre os protestos, que tenta ser aberta pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Edição: Ronaldo Ribeiro
Fonte: “Terra Brasil Notícias / Revista Oeste”
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