A prática de iniciar as sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) com a leitura bíblica e o uso da expressão “sob a proteção de Deus” foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Consequentemente, este ritual não será mais utilizado na abertura dos trabalhos legislativos.
Esta decisão unânime e irreversível foi tomada em maio deste ano, após o Ministério Público propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas a Câmara de Araçatuba só foi informada neste mês.
Com efeito “ex-tunc”, o julgamento declara a prática inconstitucional desde seu início, sem possibilidade de recurso. Consta no Regimento Interno da Câmara, especificamente no parágrafo primeiro do artigo 141, que as sessões legislativas devem ser iniciadas com a expressão “sob a proteção de Deus” seguida da leitura de um texto da Bíblia Sagrada por um dos vereadores presentes.
GOSTA DE NOSSAS MATÉRIAS? Se possível CONTRIBUA COM 1, 2, 5 REAIS OU QUALQUER OUTRO VALOR. Precisamos de doações para manter as edições diárias e manutenção do site de forma gratuita. Chave Pix: publi-cidade@hotmail.com.
O desembargador Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, relator do caso, afirmou que o dispositivo fere o princípio da laicidade do estado brasileiro. Segundo ele, a Câmara de Araçatuba, como uma instituição pública dentro de um estado laico, não pode favorecer uma religião em detrimento de outras ou de indivíduos sem crença religiosa.
O desembargador acrescentou que tal prática do Regimento Interno da Câmara constitui uma interferência do estado na liberdade religiosa, infringindo também os princípios da isonomia, da finalidade e do interesse público, pois não gera benefícios para a sociedade.
Edição: Ronaldo Ribeiro
Fonte: “A Trombeta”
Nosso Grupo do Whats:
https://chat.whatsapp.com/GD9E7E1uH5mDfjsUnhANat
Últimas notícias mais lidas.
OMS admite que mães vacinadas estão dando à luz bebês com sérias alterações cardíacas.
USA – Vice Presidente deixa escapar que têm desejo e planos em “reduzir a população global.”
GRAVE – Zoofilia: Movimento LGBTQIA+ luta pela “Legalização do sexo com animais”. Marchas do Orgulho exigem que adicionem um Z na sigla.
Rússia aprova lei que proíbe transição de gênero e adoção de crianças por trans.
GOSTA DE NOSSAS MATÉRIAS? Se possível CONTRIBUA COM 1, 2, 5 REAIS OU QUALQUER OUTRO VALOR. Precisamos de doações para manter as edições diárias e manutenção do site de forma gratuita. Chave Pix: publi-cidade@hotmail.com.
Lula e Comandantes querem barrar militares de se candidatarem, como cidadãos de 2ª categoria.
POLÊMICA – Janja exige ser chamada por pronome inusitado e causa constrangimento.
Homem Biológico – Miss Universo 2023 terá Transexual representando a Holanda.
URGENTE: Para aumentar o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro, Juiz Benedito aciona Tribunal de Contas.
GOSTA DE NOSSAS MATÉRIAS? Se possível CONTRIBUA COM 1, 2, 5 REAIS OU QUALQUER OUTRO VALOR. Precisamos de doações para manter as edições diárias e manutenção do site de forma gratuita. Chave Pix: publi-cidade@hotmail.com.
EUA – Agência Reguladora REVOGA autorização da Janssen contra Covid-19 por casos de Trombose.
EUA – As duas principais Agências Americanas afirmam que doença cardíaca dispara 13.200% após vacinas de covid.