Integrantes do MPF encaminharam ao CNJ neste domingo, 8, um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.
No documento, os membros do parquet, que reúne 189 membros do Judiciário e do MP (juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público Federal), afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.
De acordo com os membros do MPF, a decisão do desembargador é contrária à previsão da súmula 71 do CNJ, segundo a qual ” não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.
Os membros do parquet também salientam que “o dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica”; e manifestam “preocupação” com as decisões do magistrado plantonista.
O Movimento Nas Ruas (MNR) também entrou com processo disciplinar no STJ contra desembargador Favreto, como explica Carla Zambelli, uma das líderes do grupo. Segundo ela, a solicitação será pelo afastamento imediato do desembargador.
Carla revelou ainda que o grupo recebeu uma denúncia envolvendo Favreto: ele teria gritado com um delegado da Polícia Federal, tentando impôr sua decisão pela soltura de Lula. Inclusive, teria até ameaçado prender o agente caso sua demanda não fosse atendida.
