Articulação política de Lula vai orientar entidades e partidos a ingressarem com ações judiciais no STF.
Integrantes do governo Lula vão trabalhar para restabelecer a ‘saidinhas’ de presos, apesar de o Palácio do Planalto ter sido derrotado em sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 28. A missão, porém, deve ser terceirizada para partidos ou entidades ligadas ao governo federal.
Para evitar novos embates com o Poder Legislativo, a ideia da articulação política federal é que o tema seja judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou de uma Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental (Adpf). A medida já está sendo avaliada tanto pelo PT quanto por partidos satélites como o PSOL e PSB.
O Palácio do Planalto acredita que são chances de o tema ser revertido por meio de decisão no STF. Hoje a corte é favoravelmente contra o fim das saidinhas de presos. Ministros como Luís Roberto Barroso – presidente do Tribunal – e Gilmar Mendes já se manifestaram a favor do benefício aos apenados, como forma de se incentivar a ressocialização.
Como mostramos, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28,
o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das ‘saidinhas’. Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a derrubada do veto, a legislação vai permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
O PL das ‘saidinhas’ ganhou celeridade no Congresso depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro deste ano, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
Edição e atualização: Ronaldo Ribeiro e Jessica Volk
Fonte: O Antagonista
Wilson Lima – jornalista