Para justificar a proposição, a deputada utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas
Na última terça-feira (23), a Deputada Estadual Janaina Paschoal apresentou um Projeto de Lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que visa proibir festas com ‘open bar’ em universidades e instituições de ensino no Estado.
O texto do PL 516/2019 proíbe a compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino infantil, fundamental e superior.
O Projeto não faz distinção entre instituições públicas ou privadas.
A pena para quem descumprir a regra é uma multa de até 10 salários mínimos.
Para justificar a proposição, Janaína utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, que informam que houve um aumento significativo do consumo de álcool entre estudantes universitários.
O Projeto de Janaína Paschoal sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), publicada pelo então governador José Serra, em 2009.
O texto antigo proibia a comercialização de bebidas, mas não citava festas “open bar” e previa que os regulamentos escolares seriam responsáveis pelas punições.
Fonte: Conexão Política
