O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, o desligamento do Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A aliança internacional atua contra o aborto em âmbito planetário.
O ato desfaz a ação de valorização da vida, conservadora e antiaborto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluiu o país no acordo em outubro de 2020 após negociação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A saída do Brasil do pacto antiaborto foi confirmada por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Já na data de ontem (16 jan) a ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, revogou a portaria de 2020 que previa o aviso à polícia para realização de aborto legal. A revogação foi publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
A portaria revogada foi estabelecida em setembro de 2020 durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da saúde.
A norma obrigava a notificação à polícia em todos os casos de aborto, mesmo os permitidos por lei. Agora o aborto, em quaisquer circunstâncias, não precisará mais ser avisado às autoridades policiais.
Na época, a pasta justificou que a medida foi tomada, além do respeito à vida do bebê, também para “garantir aos profissionais de saúde envolvidos no procedimento de interrupção da gravidez segurança jurídica efetiva para a realização do aludido procedimento nos casos previstos em lei”.
Edição: Ronaldo Ribeiro
Fonte: “Investor Brasil”
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